Constituição Federal

Salário mínimo de 2015 deve ser de R$ 788,00

/ Sérgio A. S. Fragoso / 1 comentário

A proposta orçamentária do Governo prevê um salário mínimo de R$ 788,00 a partir de janeiro de 2015.

O reajuste previsto é de 8,8%, ou seja, um pouco acima da inflação.

Salário mínimo 2015

Salário mínimo

Certamente que para muitos trabalhadores que recebem apenas um salário mínimo mensalmente este valor faz um pouco de diferença. Porém, analisando os dados friamente este aumento é completamente insignificante e brinca com a cara do trabalhador. Isso quando dizem que o Governo continua com a política de valorização do salário mínimo. Logo se o salário mínimo terá reajuste de 8,8% e a inflação acumulada do ano em 2014 deve ficar em 6,5%, o salário mínimo terá um reajuste real de apenas 2,3%. O resto é apenas a correção da inflação. O reajuste total seria de R$ 64,00, porém o ganho real do trabalhador seria de apenas R$ 16,00 aproximadamente.

Na verdade continua sendo um verdadeiro milagre conseguir viver com apenas um salário mínimo. Principalmente quando analisamos os princípios da nossa Constituição Federal:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Os reajustes periódicos existem, porém garantir o que está na Constituição Federal ainda é uma utopia.
Publicidade

Como sobreviver com um salário mínimo?

/ Sérgio A. S. Fragoso / Deixe um comentário
Cesta básica

Cesta básica

Já escrevi aqui um post com o seguinte título, é possível viver com um salário mínimo?

Na minha opinião não é possível viver, mas apenas sobreviver com apenas um salário mínimo. Vamos ver como passar um mês com apenas um salário mínimo, considerando uma família pequena, o casal e mais dois filhos.

Segundo o Procon SP a cesta básica no Estado teve um custo médio em torno de R$ 400,00 no mês de abril deste ano de 2014. Como já disse outras vezes não acredito que a cesta básica seja suficiente para passar um mês tranquilo.

Comer carne é uma tarefa difícil quando se recebe apenas um salário mínimo, um quilo de carne dá para no máximo duas refeições, carne de primeira nem pensar. Tem que comprar carne de segunda e de preferência com osso que é mais em conta, não pode abusar, comer carne duas vezes por semana no máximo. Para complementar ainda tem coisa mais barata, fígado, coração, mortadela, salsicha, etc. Só assim para comer carne todos os dias. Muitos dizem que comer muita carne faz mal a saúde, então a carne pode ser substituída pelo ovo cozido ou frito, pela batata cozida ou frita, mandioca cozida ou frita, etc.

Comprar pão pronto nem pensar, com o pão francês custando quase dez reais o quilo é impossível comer pão todos os dias. O negócio é fazer em casa mesmo, pão caseiro, bolo e bolacha, fica muito mais barato do que comprar pronto, assim dá para comer todos os dias.

O ideal é manter um dieta variada, incluindo salada no cardápio, mas com o preço atual do tomate é melhor substituí-lo pela alface, cenoura, e outros que custam bem menos do que tomate.

Mesmo considerando que a cesta básica fosse suficiente sobrariam R$ 324,00, vejamos quais são os outros gastos de uma família.

Energia elétrica R$ 60,00

Gás de cozinha R$ 55,00

Água e esgoto R$ 34,00

Transporte coletivo R$ 120,00

Somando apenas os itens acima já temos R$ 269,00, mais a cesta básica total de gastos de R$ 669,00, assim o salário mínimo de R$ 724,00 já acabou, pois sobre o salário mínimo incide o desconto de 8% do INSS.

Agora me digam onde entra o vestuário, (roupas e calçados) crianças perdem roupas e calçados rapidamente, até as havaianas (as legítimas) viraram coisa de rico. Remédios, pois nem tudo é distribuído em postos de saúde. Móveis e eletrodomésticos que se deterioram com o tempo, como comprá-los novamente? Material escolar para os filhos, uniforme escolar. E o lazer, onde entra? É um direito garantido pela nossa Constituição Federal.

Se em uma família duas pessoas recebem cada uma um salário mínimo, aí a conversa é um pouco diferente, do contrário até mesmo sobreviver com um salário mínimo é difícil, quem dera viver.

É Possível Viver com Um Salário Mínimo?

/ Sérgio A. S. Fragoso / 11 Comentários
Salário Mínimo

Salário Mínimo

Esses dias vi alguém pesquisando isto no Google. Vamos analisar se é possível. É possível, mas vai depender da situação, se você é solteiro e mora sozinho, dá para se virar com esta quantia. No entanto, se você é casado e tem filhos, aí a situação é bem mais complicada.  Ganhando apenas um salário mínimo e tendo que sustentar mulher e filhos, a possibilidade de possuir casa própria um dia, é bem improvável. Ou você vai morar de favor, ou vai entrar na fila das casas populares para tentar ganhar uma casa. Pagar aluguel com apenas um salário mínimo é o mesmo que tirar a comida da boca das crianças. Aliás, uma cesta básica custa aproximadamente R$ 300,00. Vamos supor que seja suficiente para sustentar uma família com um casal e dois filhos, coisa que eu duvido muito. Pois existem coisas necessárias que estão fora da cesta básica e por sinal custam caro, como a carne, as frutas, verduras e outras coisas importantes para a nutrição das pessoas.  Eu não acredito que menos de R$ 400,00 seja suficiente para uma família comer durante um mês. Isso sem comer carne periodicamente. Além disso, uma família tem que pagar água, energia, gás, transporte, vestuário, e o pão de cada dia que está pela hora da morte. Um quilo de pão francês custando R$ 8,00 reais. Se comprar apenas meio quilo por dia já irá gastar R$ 120,00 mensais com pão.

Essas pessoas além de se alimentarem mal, têm que torcer muito para não ficar doentes. Aliás, tem que morar em uma região onde existe atendimento integral pelo SUS, pois como alguém ganhando apenas um salário mínimo vai pagar uma consulta de R$ 100,00, ou pagar por um tratamento dentário.

Esses dias eu mandei trocar um pneu da bicicleta do meu filho, pois o mesmo tinha estourado. Quando o moço falou que custava R$ 30,00 levei um susto. Nem bicicleta pobre pode ter mais?

Qual tipo de lazer que uma família dessas vai ter? Talvez assistir TV se sobrar dinheiro para comprar uma.

Fico indignado quando ouço nossos governantes dizerem que o salário mínimo aumentou bastante, e que milhões saíram da pobreza. Concordo, mas ainda continua sendo uma vergonha o valor do salário mínimo. Principalmente se levarmos em conta a nossa Constituição Federal, que diz que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades de alimentação, vestuário, moradia, transporte, saúde, educação e lazer. E também os números do DIEESE, que diz que para suprir todas estas necessidades o salário mínimo deveria ser acima de R$ 2.000,00.

Leia também: O Salário Mínimo e a Dignidade da Pessoa Humana

Salário Mínimo de 2013 pode ser de R$ 667,00

/ Sérgio A. S. Fragoso / Deixe um comentário

Salário Mínimo

A LDO aprovada prevê um salário mínimo de R$ 667,00 para o ano de 2013. Aproximadamente 7,3% de aumento, ou seja, R$ 45,00 a mais para o trabalhador. Seria um aumento significativo se não existisse inflação, pois a inflação estimada para o ano de 2012 é de quase 5%. Isso quer dizer que o aumento do salário mínimo é praticamente só a correção da inflação, de ganho real os trabalhadores terão apenas 2% aproximadamente.

Aqueles que não recebem apenas um salário mínimo conseguem perceber facilmente os reflexos da inflação, mas quem realmente sente na pele é aquele que recebe um salário apenas, a ilusão de que o poder aquisitivo aumentou é logo desfeita ao percorrer as prateleiras do supermercado e ver que praticamente tudo é reajustado quando o novo salário entra em vigor.

Segundo o DIEESE, o salário mínimo brasileiro deveria ser de mais de R$ 2.300,00, para ser capaz de suprir todas as necessidades do trabalhador, para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência. Portanto, deveria ser mais de 3 vezes o valor atual, ou seja, o salário mínimo brasileiro é inconstitucional e eu propriamente não acredito que um dia estará de acordo com a Constituição Federal.

O Portador de Necessidades Especiais (PNE) na Empresa

/ Sérgio A. S. Fragoso / Deixe um comentário
Necessidades especiais na empresa PNE

Portador de Necessidades Especiais – PNE

No Brasil a Constituição Federal (CF)em seu (art. 37 VIII) diz o seguinte ” a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”. Ou seja, a lei garante ao portador de necessidades especiais um percentual dentre as vagas ofertadas em concurso público. No entanto, estas vagas são ofertadas apenas quando a atividade não exigir aptidão plena para o seu desempenho. Portanto, uma vaga de motorista, por exemplo, não pode ser ocupada por alguém com deficiência visual.

No art. 7 XXXI da CF diz o seguinte “proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência” No setor público a questão salarial é garantida em lei, homens, mulheres ou portadores de deficiência devem receber o mesmo salário, desde que desempenham as mesmas funções.

A lei também obriga as empresas privadas a contratarem PNE, lógicamente que se não fosse através da coerção, dificilmente essas pessoas teriam a possibilidade de conseguir um emprego.

A deficiência pode ser auditiva, visual, mental ou múltipla. A lei obriga as empresas a contratarem PNEs dentro de um percentual estipulado:

1) Até 200 empregados – 2%;
2) De 201 a 500 empregados – 3%;
3) De 501 a 1000 empregados – 4%;
4) De 1001 em diante – 5%.

Empresas que não cumprem a lei são fiscalizadas e multadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). As empresas encontram dificuldades em cumprir a lei, pois da mesma maneira que no setor público, existem funções que exigem aptidão plena. Além disso, muitas vezes a própria empresa não está preparada para adaptar o ambiente de trabalho ao deficiente, e em outros casos a pessoa não possui qualificação e necessita ser treinada para desempenhar as atividades. Nesse caso, a empresa é obrigada a contratar qualquer pessoa e colocar em qualquer função para que não corra o risco de ser multada.

O Governo deveria investir mais na educação dos Portadores de Necessidades Especiais para que as empresas pudessem ter mais facilidade em cumprir a lei.

As empresas e os Portadores de Necessidades Especiais