O Sistema Tributário Nacional possui muitos problemas, entre eles está o excesso de impostos indiretos, esses impostos incidem indiretamente sobre bens e serviços e todos os contribuintes, independentemente da renda, acabam sendo tributados.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, por ser de competência Estadual, possui alíquotas diferentes de Estado para Estado. As empresas encontram grande dificuldade para fazer a apuração dos tributos.
O Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios, muitas vezes tem sua alíquota reduzida para atrair novas empresas para o município. No entanto, isso gera concorrência desleal entre as empresas e o município acaba perdendo arrecadação.
Outro problema do Sistema Tributário Nacional é a cumulatividade, o impostos acaba incidindo sobre todas as etapas do processo produtivo, esse fator eleva os custos de produção, e desestimula as empresas nacionais abrindo as portas para produtos importados.
Um dos grandes problemas no Brasil é o desemprego, é correto afirmar que o índice de desemprego caiu muito nos últimos anos. No entanto, o Sistema Tributário Nacional impede que a geração de empregos seja ainda maior, a tributação da folha de pagamento é muito elevada, as empresas perdem competitividade, ocorre o aumento da informalidade e por consequência redução de cobertura pela Previdência Social.
A reforma tributária pode diminuir a quantidade de impostos, tornar o ICMS único para todos os Estados e reduzir a carga tributária das empresas. Isso diminuiria a informalidade e findaria a guerra fiscal. O Governo poderia aperfeiçoar as políticas de desenvolvimento regional para as regiões mais pobres.
Como pode-se observar, a reforma tributária seria o fim de muitos problemas para os contribuintes, a redução de impostos simplificaria sua apuração e a unificação acabaria com a concorrência desleal (guerra fiscal). As empresas seriam estimuladas a investirem e a contratar mais pessoas, o funcionário custaria menos para a empresa e a informalidade seria reduzida. Com a redução da informalidade a Previdência Social teria seu déficit reduzido.
A reforma tributária também poderia reduzir as desigualdades na cobrança de impostos, assim aqueles que possuem menor renda pagariam proporcionalmente menos impostos. Para tudo isso acontecer só falta existir a vontade política, pois é evidente que essa reforma só tem a trazer benefícios para a população brasileira.
Artigo baseado em: Função Social dos Tributos: Reforma Tributária, p. 43 a 45, disponível em:
Administração e Sucesso - Blog do Sérgio Fragoso 