Norma Regulamentadora

O trabalho das pessoas sofre a influência de algumas condições, sendo as principais as condições ambientais de trabalho. Uma delas é a iluminação, refere-se à quantidade de luminosidade que incide no local de trabalho, mais precisamente no ponto focal de trabalho, a má iluminação causa fadiga para a vista, afeta o sistema nervoso e prejudica a qualidade do trabalho.

Quanto maio for a concentração exigida na execução da tarefa, melhor deve ser a iluminação no ponto focal de trabalho. (CHIAVENATO, 2000).

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR 17, 1994) a iluminação no local de trabalho deve ser uniforme e bem distribuída, deve ser instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos ou sombras, os níveis mínimos de iluminação devem estar de acordo com a norma brasileira registrada, (NBR 5413), que está registrada no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). Para adaptar as condições de trabalho as características psicofisiológicas dos trabalhadores, devem ser observadas no mínimo as condições estabelecidas nesta norma.

Quando o trabalho precisa ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser adaptado para esta posição, mesas e escrivaninhas devem proporcionar boa postura, boa visualização e atender a alguns requisitos mínimos. (NR 17, 1994).

A altura e características da superfície devem ser compatíveis com a atividade realizada, com a distância dos olhos do local de trabalho e a altura do assento deve ser compatível, devem ainda ter características que permitam posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais. (NR 17, 1994).

Os equipamentos dos postos de trabalho devem estar adequados as características psicofisiológicas dos trabalhadores, quando a atividade envolver leitura de documentos para digitação, devem ser fornecidos suportes adequados para colocar os documentos, evitando assim movimentos desnecessários e freqüentes do pescoço e fadiga visual. (NR 17, 1994).

Os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados devem oferecer mobilidade que permitam o seu ajuste de acordo com a iluminação do ambiente a fim de evitar reflexos. O teclado deve ser independente e ter mobilidade para que possa se adaptar a cada tarefa executada. (NR 17, 1994).

Em locais de trabalho onde são executadas tarefas que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto de acordo com a NR 17:

a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO;

b) índice de temperatura efetiva entre 20º C (vinte) e 23º C (vinte e três graus centígrados);

c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s;

d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.

Em relação à água fornecida, ela deve ser potável, em condições higiênicas sendo vedado o uso de recipientes coletivos, quando houver a rede de abastecimento de água, os bebedouros existentes devem possuir jato inclinado e guarda protetora, e a proporção deve ser de um bebedouro para cada cinquenta funcionários. (NR 24, 1978).

Os locais onde se encontram as instalações sanitárias devem ser submetidos a processo de higienização permanente de forma que fiquem limpos e sem odores durante toda a jornada de trabalho. (NR 24, 1978).

Ministério do Trabalho e Emprego – Normas Regulamentadoras