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Tag: Normas Regulamentadoras

Entenda o que faz o profissional da Segurança do Trabalho e qual sua relação com as Normas Regulamentadoras

A segurança do trabalho é considerado um repartimento de extrema importância numa empresa. A partir deste setor são feitos meios para proteger o trabalhador de acidentes de trabalho, além de fazer trabalho preventivo na saúde do colaborador e, consequentemente, auxiliar a produtividade de uma empresa. Os cursos técnicos ou tecnólogos de Segurança no Trabalho, e seus cursos de extensão, geralmente têm duração curta e buscam inserir o estudante no mercado de trabalho rapidamente para que o mesmo possa suprir a demanda específica de cada empresa.

Segurança do trabalho

Durante o curso, o aluno aprende a gerenciar atividades de segurança no trabalho, planejar atividades produtivas, implantar e operar sistemas de segurança laboral, dentre outras atividades. Além disso, o profissional deve estar intimamente atualizado com as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que têm como finalidade preservar a segurança do trabalho no ambiente laboral.

A NR12, por exemplo, tem como objetivo garantir que quaisquer máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador. Esta norma exige que todos os equipamentos utilizados em serviço tenham informações completas sobre todo seu ciclo de vida – desde o transporte e utilização até a manutenção e vida final da máquina. Além disso, segundo a norma, é de responsabilidade do gestor da empresa implantar medidas de proteção para a utilização segura de máquinas e equipamentos e que o mesmo deve, também, adotar medidas adequadas para colaboradores deficientes que estejam envolvidos direta ou indiretamente com o trabalho.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o quarto país com maior número de acidentes laborais no mundo, atrás apenas da China, Índia e Indonésia. Nesse sentido, a NR11 determina as normas de segurança a serem cumpridas nos locais de trabalho em que são executados armazenagem, manuseio, transporte e movimentação de materiais com máquinas transportadoras – atividades que podem ser geradores de acidentes sem as devidas precauções. A NR11 especificamente busca, também, a capacitação devida de cada funcionário para que o mesmo seja treinado e tenha total domínio da atividade que exerce.

É importante ressaltar que a segurança no trabalho, além de uma obrigatoriedade por parte do empresário, é um investimento num ambiente de trabalho mais seguro e fluído o que fará os colaboradores mais entusiasmados com o trabalho e alavancará tanto a produtividade quanto a boa imagem da empresa.

Escrito por: Rafaela Roque Fernandes

As Normas Regulamentadoras (NR) e as Condições de Trabalho

Norma Regulamentadora

O trabalho das pessoas sofre a influência de algumas condições, sendo as principais as condições ambientais de trabalho. Uma delas é a iluminação, refere-se à quantidade de luminosidade que incide no local de trabalho, mais precisamente no ponto focal de trabalho, a má iluminação causa fadiga para a vista, afeta o sistema nervoso e prejudica a qualidade do trabalho.

Quanto maio for a concentração exigida na execução da tarefa, melhor deve ser a iluminação no ponto focal de trabalho. (CHIAVENATO, 2000).

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR 17, 1994) a iluminação no local de trabalho deve ser uniforme e bem distribuída, deve ser instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos ou sombras, os níveis mínimos de iluminação devem estar de acordo com a norma brasileira registrada, (NBR 5413), que está registrada no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). Para adaptar as condições de trabalho as características psicofisiológicas dos trabalhadores, devem ser observadas no mínimo as condições estabelecidas nesta norma.

Quando o trabalho precisa ser executado na posição sentada, o posto de trabalho deve ser adaptado para esta posição, mesas e escrivaninhas devem proporcionar boa postura, boa visualização e atender a alguns requisitos mínimos. (NR 17, 1994).

A altura e características da superfície devem ser compatíveis com a atividade realizada, com a distância dos olhos do local de trabalho e a altura do assento deve ser compatível, devem ainda ter características que permitam posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais. (NR 17, 1994).

Os equipamentos dos postos de trabalho devem estar adequados as características psicofisiológicas dos trabalhadores, quando a atividade envolver leitura de documentos para digitação, devem ser fornecidos suportes adequados para colocar os documentos, evitando assim movimentos desnecessários e freqüentes do pescoço e fadiga visual. (NR 17, 1994).

Os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados devem oferecer mobilidade que permitam o seu ajuste de acordo com a iluminação do ambiente a fim de evitar reflexos. O teclado deve ser independente e ter mobilidade para que possa se adaptar a cada tarefa executada. (NR 17, 1994).

Em locais de trabalho onde são executadas tarefas que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto de acordo com a NR 17:

a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO;

b) índice de temperatura efetiva entre 20º C (vinte) e 23º C (vinte e três graus centígrados);

c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s;

d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.

Em relação à água fornecida, ela deve ser potável, em condições higiênicas sendo vedado o uso de recipientes coletivos, quando houver a rede de abastecimento de água, os bebedouros existentes devem possuir jato inclinado e guarda protetora, e a proporção deve ser de um bebedouro para cada cinquenta funcionários. (NR 24, 1978).

Os locais onde se encontram as instalações sanitárias devem ser submetidos a processo de higienização permanente de forma que fiquem limpos e sem odores durante toda a jornada de trabalho. (NR 24, 1978).

Ministério do Trabalho e Emprego – Normas Regulamentadoras

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