O DPVAT é um seguro obrigatório que todos os proprietários de veículos automotores precisam pagar todos os anos juntamente com o licenciamento anual. Ele em nada tem a ver com os seguros oferecidos por segurados e afins.

Fim do DPVAT

“O Seguro DPVAT é um direito de todo brasileiro. Criado em 1974 pela lei federal nº6.194/74, oferece cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional, seja condutor, passageiro ou pedestre – independente de culpa no acidente”.

No dia 11/11/2019 o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória acabando totalmente com o DPVAT. Certamente que será uma despesa a menos para a maioria dos brasileiros que nunca precisaram usufruir do seguro. No entanto, os valores pagos anualmente ao DPVAT caíram muito nos últimos anos, como exemplo tínhamos o valor para proprietários de veículos baixos que era atualmente de apenas R$ 16,21, um valor irrisório perante ao valor que poderia ser recebido em caso de um acidente.

O valor recebido por morte era de apenas R$ 13.500,00, certamente que não faria muita diferença na vida de uma família em que o pai morreu jovem em um acidente de trânsito. É aí que entra a principal questão. Todo brasileiro tem direito a ser atendido gratuitamente pelo sistema único de saúde – SUS, mas nem todos têm direito a aposentadoria por invalidez ou pensão por morte. Para ter acesso aos benefícios é preciso contribuir ao INSS. O grande problema é que o SUS não tem capacidade para atender a população com rapidez e eficiência.

Portanto, uma pessoa que hoje tem direito ao DPVAT ficaria totalmente desamparada em caso de invalidez permanente se a mesma não contribui com o INSS.

O fim do seguro obrigatório de veículos deve levar mais pessoas a contribuírem ao INSS com medo de ficarem desamparadas, claro que a um custo muito mais elevado, mas com mais benefícios em caso de morte ou invalidez permanente.

Só o tempo dirá se o fim do DPVAT foi uma boa ideia ou um prejuízo para o cidadão brasileiro.

Mais informações sobre o DPVAT: https://www.seguradoralider.com.br/ParceiroDPVAT/Pages/Historico-do-Seguro-DPVAT.aspx

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