Na teoria o Governo diz que a aprovação das mudanças na CLT é uma vitória na luta com o desemprego, mas por outro lado também é muito criticada levando aos trabalhadores a perder direitos já garantidos. Qual é a verdade?

Mudanças na CLT

Serão permitidos acordos coletivos e se aprovados serão reconhecidos como lei. Acordos coletivos já existem e como o próprio nome diz não é aprovado por apenas uma pessoa, mas em conjunto entre empregador e empregados, portanto, isso não muda em muito o que já existe hoje.

Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Como podemos ver as mudanças não atingem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que o trabalhador continuará a ter direito quando for demitido, também não afetará o 13º salário que o trabalhador tem direito no final do ano, seguro-desemprego, aposentadoria e licença maternidade.

A aposta do Governo é de que a taxa de desemprego caia bastante com a entrada em vigor das mudanças aprovadas. Para efetivamente sabermos se isso realmente vai acontecer é preciso esperar para ver.

Mudanças na legislação trabalhista visam geralmente reduzir a burocracia na hora de contratar um trabalhador e reduzir custos do setor previdenciário, como foi no caso das mudanças no seguro-desemprego. Elas visam reduzir as despesas do Governo e consequentemente não são boas para quem teria direito a receber e agora não tem mais.

O tempo vai dizer, as taxas de desemprego são divulgadas periodicamente, quem se submeter a essas mudanças também poderá opinar sobre e dizer se isso foi afinal bom ou ruim para o trabalhador. Por mais que digam que isso é bom, o trabalhador sempre ficará preocupado com qualquer mudança nas leis trabalhistas.

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