A Medida Provisória que estava em vigor desde o dia 28 de fevereiro já não está mais valendo.
Seguro desemprego
A Lei 13.134 sancionada pela presidente dita as novas regras para o acesso ao seguro desemprego.
A presidente vetou alguns pontos da Medida Provisória 665 que dificultou o acesso ao seguro desemprego. A princípio seria necessário ter 18 meses de trabalho consecutivo para ter direito ao benefício. Com a aprovação da nova regra agora é preciso ter 12 meses de trabalho consecutivo para ter direito ao primeiro pedido.
Para o segundo pedido era necessário ter no mínimo 12 meses de trabalho, o novo texto aprovado diz que agora é preciso ter apenas 9 meses de trabalho consecutivo.
Para o terceiro pedido é necessário ter pelo menos 6 meses de trabalho.
Anteriormente a medida provisória eram necessários 6 meses para qualquer pedido.
Entre a vigência da Medida Provisória e a sua sanção pela presidente muita gente pode ter ficado sem o benefício por causa das regras vigentes. Agora que as regras foram alteradas novamente o Governo estuda formas de verificar as pessoas que tiveram o pedido negado a fim de não prejudicá-las.
Aqueles que fizeram o pedido durante este período devem ficar atentos, pois mesmo que remota ainda existe a possibilidade de conseguir o benefício. O Governo estuda pagar de forma retroativa aqueles que tiveram o benefício negado.
O ajuste no seguro desemprego faz parte do ajuste fiscal do Governo, apenas com estas mudanças o Governo pretende conseguir uma economia de aproximadamente 15 bilhões por ano.
A questão é a seguinte, o Governo vai fazer uma grande economia, por outro lado muitos desempregados vão ficar sem o auxílio e consequentemente sem estes 15 bilhões para gastarem com supermercado, roupas, transporte, etc.
O resultado disso pode não ser muito favorável para a economia brasileira que já está mal das pernas.
Além do seguro-desemprego outros ajustes em benefícios salariais podem ser aplicados pelo Governo, vamos aguardar para ver no que isso vai dar.
07/07/2015 at 20:08
Boa noite, gostaria de sabe e quem foi demitido de fevereiro pra junho como vai ficar vão receber ou não?