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Dia: 3 de setembro de 2011

Imposto Sobre Grandes Fortunas – IGF: será que um dia entrará em vigor?

Em geral acredita-se que no Brasil quem paga mais impostos são os ricos e que pobre não paga impostos, mas isso está totalmente errado. Segundo o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas, do total de impostos arrecadados pelo país em 2008, a maior parte, 53,9% era pago por quem recebe até 2,5 salários mínimos e aqueles que recebem mais de 30 salários mínimos eram responsáveis por apenas 29% dos impostos arrecadados. Portanto vemos que os pobres são na verdade quem pagam mais impostos, até mesmo porque a maior parte da população está dentro desta faixa que recebe até dois salários mínimos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é o principal vilão da história, todos independentemente da renda pagam a mesma quantia de impostos na hora de comprar um pacote de feijão por exemplo. Nesse sentido a regra que diz que quem ganha mais paga mais deixa de existir. Uma maneira de mudar essa desigualdade seria a criação de um imposto que incidisse sobre o patrimônio dos mais ricos, e na realidade esse imposto já existe há muito tempo, o Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, foi criado em pela Constituição Federal de 1988 através do Art. 153, VII, porém passados 23 anos ainda não foi aprovada lei complementar que o regulamente para que possa ser cobrado.

A verdade é que grande parte dos que estão no poder não tem interesse de que este imposto entre em vigor, pois eles os políticos teriam que pagar o imposto também, tendo em vista que praticamente todos possuem grandes fortunas. Muitos estão lá apenas para defender seus próprios interesses. Teoricamente eles foram eleitos para defender os direitos do povo, se isso fosse verdade esse imposto já estaria valendo há muitos anos.

Princípios Constitucionais: conceitos básicos

Como a própria palavra já diz, princípios são o início, o ponto de partida. Na Constituição Federal os princípios constitucionais são o ponto de onde nascem as normas jurídicas. Para o legislador agir certamente ele estará baseado em algum princípio, isso é normal não apenas para quem está legislando, mas todos nós agimos de acordo com nossos princípios, muitas vezes deixamos de realizar algo porque não está de acordo com nossos princípios.

Os princípios constitucionais precisam ser respeitados, caso o Estado deixe de observá-los pode ocorrer desestruturação do sistema e as ações realizadas fora dos princípios constitucionais perderão seu valor.

Os primeiros artigos da Constituição Federal tratam também dos princípios fundamentais, é dever do Estado buscar uma maneira de torná-los realidade. É dever do Estado dar condições para que se construa uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e as desigualdades sociais e promover o bem de todos sem discriminação. Apesar de esforços do Estado, é visível que esses princípios estão longe de serem seguidos corretamente. Os investimentos do Estado acontecem com maior frequência nas regiões onde existe maior número de habitantes, lugares pouco povoados sofrem com o abandono do Estado. As desigualdades sociais e regionais também estão longe de serem amenizadas, afinal por mais que estejam acontecendo ações nesse sentido, ainda é muito pouco em relação ao tempo que nada foi feito. O Estado brasileiro tem investido muito para melhorar a qualidade da educação, e esse é o caminho principal para resolver os problemas citados acima. No entanto o sistema ainda é deficiente, apesar dos investimentos, grande parte dos alunos do país não conclui o ensino médio. Na outra ponta apesar do aumento das universidades federais e disponibilização de bolsas para estudo, ainda existem muitas cadeiras vazias nas universidades.

Portanto colocar em prática os princípios constitucionais é tarefa difícil, não apenas por motivos de princípios, mas também por falta de recursos e de interesse da própria população.

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