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O Salário Mínimo e a Dignidade da Pessoa Humana

salário mínimo e dignidade

Salário mínimo

 A CF – Constituição da República Federativa do Brasil em seu Art. 1º tem como um de seus princípios fundamentais garantir a dignidade da pessoa. Portanto o Estado deve dar condições para que os cidadãos tenham saúde, educação, transporte, habitação, lazer, etc. Através da arrecadação de tributos o Estado pode disponibilizar isso aos cidadãos, porém o salário mínimo nacional deveria possibilitar condições para que as pessoas tivessem tudo isso sem ficar dependendo do Governo.

No Art. 7º da CF, Dos direitos sociais, IV – “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social…”, ou seja, o salário mínimo seria o responsável por garantir a dignidade das pessoas.

No entanto o salário mínimo atual está longe de garantir o que está na Constituição Federal, o artigo é bem claro, o salário mínimo deve atender as necessidades da pessoa e de sua família, mas para viver com um salário mínimo e sustentar os filhos é preciso muito mais do que isso. Supomos que um trabalhador tenha esposa e três filhos, ele recebe R$ 545,00 bruto, precisa se deslocar todos os dias para o trabalho e gasta R$ 4,00 por dia com transporte durante 20 dias ao mês, só aí já foram R$ 80,00. Como não possui casa e nem condições de comprar uma, deverá alugar uma casinha por R$ 100,00 mensais, para sustentar esposa e filhos precisará de no mínimo uma cesta básica que está custando em média R$ 200,00, além disso precisará pagar energia, gás, água, comprar remédios, roupas, material escolar para os filhos e ainda tem que sobrar recurso para o lazer.

Sinceramente não conheço alguém que consiga viver com dignidade recebendo apenas um salário mínimo na família, para isso seria preciso que pelo menos 4 pessoas da mesma família cada um recebesse 1 salário mínimo. Segundo o DIEESE, para atender o que está na CF em julho de 2011 seria necessário que o salário mínimo fosse de R$ 2.212,66, entre todos os artigos da CF acredito que esse sobre o salário mínimo está longe de ser colocado em prática, apesar de nossa constituição já ter 23 anos de idade.

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1 Comment

  1. São grandes as disparidades entre os cálculos da equipe econômica do governo e do DIEESE. Segundo o governo do PT e aliados, que não obedecem a Constituição, estabeleceram o salário mínimo de R$ 678.00, muito aquém do salário mínimo calculado pelo DIEESE de R$ 2674.78, que tem como base o preceito constitucional.
    Ao estabelecer o salário mínimo de R$ 678.00 o governo do PT e aliados insulta a inteligência do cidadão brasileiro , pois, este valor não é suficiente para sustentar uma pessoa, imagine uma família! E o direito constitucional do cidadão de receber um salário capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família estabelecido no art. 7º, inciso IV, Constituição Federal, esta sendo desrespeitado. Ferindo gravemente a sua dignidade, desrespeitando assim outro artigo constitucional: a dignidade da pessoa humana estabelecida no art. 1º, inciso III da Constituição Federal.
    Só através de uma mobilização popular poderemos tirar do pepel os nossos direitos constitucionais!

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